Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados, a fim de garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a justiça nas relações de trabalho. Ele é composto por normas jurídicas presentes na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis específicas, além de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho.

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As normas do Direito do Trabalho abrangem questões como: contratação, jornada de trabalho, salários, férias, horas extras, previdência social, segurança e saúde no trabalho, entre outros. Além disso, o Direito do Trabalho também regula as relações entre empregados e sindicatos, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes.

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O objetivo principal do Direito do Trabalho é assegurar condições justas e equitativas de trabalho para todos os trabalhadores, garantindo a proteção de seus direitos e a valorização do trabalho humano. Desta forma, o Direito do Trabalho é fundamental para a promoção da dignidade da pessoa humana e para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.