Direito Contencioso

O direito contencioso é um ramo do direito processual que trata da solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas particulares ou o próprio Estado. É o direito que regula o processo judicial, desde a apresentação da demanda até a decisão final.

​

O direito contencioso tem como objetivo proteger os direitos e interesses das partes envolvidas em um conflito, garantindo-lhes o acesso a uma justiça imparcial e efetiva. Isso significa que, em caso de conflito, as partes envolvidas têm o direito de acesso à justiça e de serem ouvidas em um processo justo e equilibrado.

​

O direito contencioso é composto por diversos institutos, como o processo de conhecimento, a ação cautelar, a ação de tutela antecipada, a ação de consignação em pagamento, entre outros. Além disso, também inclui normas processuais e regras de direito material aplicáveis a cada situação concreta.

​

O direito contencioso é fundamental para a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas em um conflito, garantindo-lhes o acesso a uma justiça imparcial e efetiva. É importante ressaltar que o direito contencioso é uma ferramenta fundamental para a promoção da paz social e da resolução pacífica de conflitos.